Contrariando a reação de boa parte dos pernambucanos, que se mostram indignados com o pagamento do auxílio-moradia retroativo a 1994-1997 a deputados e ex-deputados, aqueles que atualmente exercem mandato na Assembleia Legislativa (Alepe) não consideram antiético o recebimento de tal verba. O argumento usado de forma uníssona pelos que defendem os 52 beneficiários é o amparo judicial que obteve a mesa diretora da Casa para o pagamento. Há aqueles que ressaltam que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) já vinham adotando a prática.
Incomodado com a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que impetrou representação no MPPE pedindo a devolução do montante pago, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) diz que a Casa tem sido alvo preferencial da entidade. "Minha opinião é semelhante à do presidente (da Casa) deputado Guilherme Uchoa (PDT). Acho que a OAB está eleitoralizando esse debate, o foco é sempre a Assembleia. Eles nunca vão em cima do Judiciário", queixou-se Lessa.
A mesma opinião tem o deputado Gustavo Negromonte (PMDB). Ele defende o pagamento sob o argumento da legalidade, esquivando-se de opinar sobre o caracter ético da decisão. "É uma questão legal, tanto que o Tribunal de Justiça está pagando. Não vejo ilegalidade e não entendo essa reação tão forte em cima da Assembleia e não em cima dos outros Poderes", defendeu.
Líder da bancada do PTB, Izaías Régis saiu em defesa da Casa, uma vez que Judiciário, Corte de contas e promotores de Justiça também receberiam o pagamento retroativo. "Por que só a Assembleia fica no tiroteio?", questiona. Ele alegou que passou os últimos dias em viagem ao exterior e, por isso, não acompanhou a repercussão do caso na Alepe. Porém garantiu que iria se informar mais.
No entanto, nem todos os parlamentares assumem uma postura defensiva. O líder do PT, Manoel Santos, pondera que pode haver amparo legal, mas mesmo assim se coloca contra o pagamento. "Se nós não recebemos isso hoje, por que vai ser pago aos deputados daquela época? Não quero ser hipócrita nem parecer dono da verdade, mas partindo do raciocínio político, isso não deve ser pago", considera. Acrescenta ainda não ver justificativa para ex-deputados com residência no Recife pleitearem essa verba. Já o deputado Daniel Coelho (PSDB) registrou que o pagamento do auxílio não está bem esclarecido sequer para os parlamentares. "Acho complicado você explicar a população que está pagando um benefício de 15 anos atrás. A situação fica ainda mais difícil quando quem recebe esse benefício é um parlamentar com residência no Recife ou na região metropolitana", ponderou.
Fonte: JC
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