Palmares também não cumpre Lei da transparência

Mais conhecida como Lei da Transparência, a Lei Complementar 131/2009 encerrou ontem mais um prazo. Pela norma, todos os municípios do País com população entre 50 e 100 mil habitantes deveriam disponibilizar, em tempo real na internet, os valores arrecadados e gastos pela administração. Em Pernambuco, apenas oito, das 23 cidades com esse perfil conseguiram se adequar à lei, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Contudo, as informações exigidas ainda não constam em nenhum site oficial dessas cidades.

No Agreste, Belo Jardim está listado pela CNM como um dos oito municípios pernambucanos cumpridores do prazo estipulado pela lei. Estamos fazendo como determina a lei. Além de garantir a transparência da gestão, essa divulgação evita especulações em torno dos gastos da prefeitura, avaliou o prefeito Marcos Coca-Cola (DEM). Mas até o fechamento desta edição, as informações não estavam disponíveis no site da prefeitura. A situação é a mesma nas outras sete cidades pernambucanas apontadas pelo CNM como adequadas à lei Araripina, Salgueiro, Ouricuri e Serra Talhada, no Sertão, Palmares (Mata Sul), Timbaúba (Mata Norte) e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste).

O levantamento com as prefeituras foi realizado por telefone, não chegamos a checar, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, justificando a discrepância entre os dados da CNM e a realidade. Ele lamenta que nem todas as cidades tenham conseguido se adequar à lei e atribui à União parte da culpa: O artigo 64 (da lei) determina que a União deve dar estrutura técnica aos municípios para o cumprimento da lei, mas a União não cumpre isso.

No Brasil, 220 municípios, dos 324 com aquela faixa populacional, já terminaram ou estão terminando os seus portais de transparência, segundo o levantamento da CNM. A entidade não conseguiu entrar em contato com 25 municípios, sendo seis localizados em Pernambuco Buíque, Gravatá, Pesqueira (todas no Agreste), Paudalho (Mata Norte), Moreno e Ipojuca (ambas na Região Metropolitana). Já Abreu e Lima, também na RMR, está entre os municípios que não se adequaram à lei no tempo previsto. Estamos providenciando. O que está na lei a gente busca cumprir, garantiu Flávio Gadelha (PMDB), prefeito da cidade.

Pela lei, os municípios que não cumpriram o prazo serão impedidos de receber recursos de transferências voluntárias e o gestor poderá ser enquadrado pelo crime de improbidade administrativa. Em 2013, é a vez das cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem à lei. O prazo para os municípios com mais de 100 mil habitantes se encerrou no ano passado, mas, de acordo com a CNM, alguns municípios ainda não disponibilizaram as informações na internet.

Atlas orientará ação contra as enchentes

Para identificar os locais que mais correm risco de enchentes e ajudar a elaborar ações preventivas, a Agência Nacional de Águas (ANA) vai elaborar um Atlas de Vulnerabilidade a Inundações. Com auxílio do governo do Estado e das prefeituras, será realizado um mapeamento nas áreas ribeirinhas e de morros, levantando informações sobre o tipo de solo, a incidência de chuvas e as populações que habitam esses locais. Os Estados de Pernambuco e Alagoas estão mais avançados, por causa das cheias que atingiram diversos municípios nos últimos meses. 

Segundo o diretor de planejamento da ANA, Dalvino Franca, estudos de várias entidades sobre esse problema já foram realizados nos dois Estados nordestinos. Com as inundações do ano passado, universidades e outros órgãos deram início à análise, que está identificando os trechos mais problemáticos. Os próximos visitados serão Piauí, Ceará, Maranhão, Bahia, Paraíba e Sergipe.

O mapeamento vai levar em consideração a intensidade de vulnerabilidade das áreas estudadas. A intensidade é classificada como grave, média ou leve, dependendo da frequência com a qual uma área é atingida por enchentes em determinado espaço de tempo, e quantas pessoas são prejudicadas”, disse Franca.

Em Pernambuco, o levantamento total das áreas vulneráveis a inundações será realizado também por técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos e da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). De acordo com diretor-presidente da Apac, Marcelo Asfora, um dos principais objetivos do atlas é a segurança das pessoas. Após a cheia que atingiu a Mata Sul no ano passado, o governo passou a investir mais em sistemas de alerta e monitoramento dos rios. Com esse atlas, será possível mudar a postura emergencial para uma mais preventiva.

O atlas deverá ficar pronto em seis meses. A verba utilizada para o levantamento das informações é da própria ANA. O investimento para edição e impressão também já está previsto, mas não foi divulgado.

Fonte Jornal do Commercio

Obras receberão investimento

As obras de reconstrução dos municípios da Mata Sul de Pernambuco deverão receber, nas próximas semanas, um novo aporte financeiro. Em audiência realizada, ontem, entre o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, e o governador Eduardo Campos ficou acertada a liberação de um empréstimo no valor de R$ 300 milhões para a operação de requalificação das áreas atingidas pelas chuvas do início do mês de maio. O contrato de empréstimo deverá ser aprovado pelo banco até o próximo dia 17.

De acordo com nota divulgada pelo governo estadual, a verba será utilizada na terraplenagem dos locais onde estão sendo construídas casas destinadas às famílias que estão desabrigadas. Além disso, estão previstas ações de infraestrutura e acesso viário aos conjuntos habitacionais. 

Com esse dinheiro que será liberado pela Caixa Econômica, os investimentos na Operação Reconstrução já ultrapassam a casa do R$ 1,5 bilhão, entre recursos do Estado e da União. Isso mostra o nosso compromisso em devolver à população uma Mata Sul melhor e mais segura, livre das enchentes, detalhou o governador Eduardo Campos. 

Durante o encontro, Hereda e Campos também trataram assuntos como o aumento no fluxo de repasse de recursos da CEF para obras de mobilidade urbana e de melhoria do transporte público em andamento no Estado. O total do contrato firmado entre o governo e o banco é de R$ 20 milhões, que inclui obras como a construção do Terminal Integrado do Barro, a reforma do Terminal do TIP, a implantação do corredor exclusivo de ônibus da PE-15 até a Pan-nordestina e a requalificação da Abdias de Carvalho.

CPRH para e atrasa ritmo das obras

Os 400 servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) vão paralisar todas as atividades do órgão a partir de hoje, por tempo indeterminado. A categoria reivindica aumento de salários para que a remuneração inicial, que hoje é de R$ 2.600 para cargos de nível superior, seja equiparada a de outras instituições estaduais como a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que praticam piso de R$ 3.400. Além disso, eles pedem a melhoria das condições de trabalho e o aumento do quadro de funcionários devido à sobrecarga de tarefas. Caso perdure, a greve deve prejudicar diretamente o calendário de obras do Estado, já que uma série de empresas, dentre elas os esperados estaleiros Construcap e Promar e a construção de barragens no interior, dependem das licenças ambientais para continuar em andamento. 

O pessoal da CPRH vem desde março realizando seminários para avaliar a atual gestão e, dentro dessa avaliação, temos pedido a equiparação salarial, que é prevista em lei”, informou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), Manuel Saraiva, que alega ainda o sucateamento do órgão e a falta de estrutura para receber os aprovados no último concurso, realizado em 2007. “Se faz rodízio de cadeiras dentro da instituição, não há mesas suficientes para todo mundo, e ainda é preciso aumentar o quadro pessoal”, conta.

A paralisação vai representar atraso no cronograma de obras como o Estaleiro Construcap, que passou por uma audiência pública, na semana passada, para avaliar seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) - bastante criticado pela alta supressão vegetal - e teria como próximos passos a liberação das licenças de instalação e implantação. O Estaleiro Promar também aguarda licença referente ao pedido de drenagem do dique e canteiro de obras. Sem falar do Programa de Inspeção Veicular, um convênio de R$ 6 milhões firmado entre a CPRH, Detran e a ONG alemã GTZ para estudo de diminuição da poluição no Estado, previsto para iniciar este mês. 

Na lista de possíveis atrasos, ainda constam as obras do programa de construção de cinco barragens na Mata Sul, onde a população, conta com a promessa do governo do Estado, anunciada em meados de maio, de antecipação do processo licitatório e ambiental para evitar ainda mais desastres causados pelas chuvas. Segundo o calendário de urgência, o EIA/Rima poderia ser concluído em um terço do tempo normal, com prazo reduzido de seis para dois meses. 

O presidente do Sintape informou que todos os serviços ficarão paralisados, desde a concessão de licenciamentos prévios até os estudos para licenças de operação e instalação e autorizações de funcionamento. Os analistas queriam parar o trabalho desde janeiro, mas resolvemos esperar pela data-base, marcada para hoje, observou.

A assessoria de comunicação da CPRH declarou, por meio de nota, que sobre a possível greve dos servidores, tratativas estariam sendo mantidas com as lideranças dos empregados em reunião que, até o fechamento desta edição, ainda não tinha sido encerrada.

SERVIDORES

O Fórum dos Servidores Estaduais se reuniu, na tarde de ontem, para definir as ações relativas à paralisação de 24 horas da próxima sexta-feira, 3 de junho, quando está marcada também uma nova rodada de negociações com o governo. Dentre as reivindicações da categoria, estão aumento dos pisos salariais para todos os níveis, aumento do vale-alimentação de R$ 7 para R$ 12 e pagamento de vale-transporte para os cerca de 30 mil servidores do interior.

Procurado, o secretário de Administração, Ricardo Dantas, informou, através da assessoria de imprensa, que a decisão de conceder aumento salarial linear de 5% (rejeitada pela categoria, no fim da semana passada) está mantida até sexta, bem como a impossibilidade de atender os pedidos dos vales. 

Fonte: Jornal do Commercio

Manifesto do Povo de Palmares - Uma Luta de Todos

Empresário Rilton Brás adere a campanha

Empresário Tavernar (Meg Gráfica) adere ao movimento

Edson Silva explica as razões do Manifesto

Nossa luta não pode parar. No último sábado estivemos percorrendo parte da Avenida José Américo de Miranda, no Bairro Santa Rosa em Palmares, conscientizando e pedindo as pessoas que participem do Abaixo Assinado pela construção das barragens de contenção, para acabar, definitivamente, com as enchentes e cobrar dos governos, o cumprimento das promessas feitas a população da nossa cidade Palmares e demais municípios da mata sul. Não podemos mais assistir calados o estado de abandono a que estamos submetidos. Assina já o Manifesto do Povo de Palmares. Essa luta é de todos.