Palmares também não cumpre Lei da transparência

Mais conhecida como Lei da Transparência, a Lei Complementar 131/2009 encerrou ontem mais um prazo. Pela norma, todos os municípios do País com população entre 50 e 100 mil habitantes deveriam disponibilizar, em tempo real na internet, os valores arrecadados e gastos pela administração. Em Pernambuco, apenas oito, das 23 cidades com esse perfil conseguiram se adequar à lei, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Contudo, as informações exigidas ainda não constam em nenhum site oficial dessas cidades.

No Agreste, Belo Jardim está listado pela CNM como um dos oito municípios pernambucanos cumpridores do prazo estipulado pela lei. Estamos fazendo como determina a lei. Além de garantir a transparência da gestão, essa divulgação evita especulações em torno dos gastos da prefeitura, avaliou o prefeito Marcos Coca-Cola (DEM). Mas até o fechamento desta edição, as informações não estavam disponíveis no site da prefeitura. A situação é a mesma nas outras sete cidades pernambucanas apontadas pelo CNM como adequadas à lei Araripina, Salgueiro, Ouricuri e Serra Talhada, no Sertão, Palmares (Mata Sul), Timbaúba (Mata Norte) e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste).

O levantamento com as prefeituras foi realizado por telefone, não chegamos a checar, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, justificando a discrepância entre os dados da CNM e a realidade. Ele lamenta que nem todas as cidades tenham conseguido se adequar à lei e atribui à União parte da culpa: O artigo 64 (da lei) determina que a União deve dar estrutura técnica aos municípios para o cumprimento da lei, mas a União não cumpre isso.

No Brasil, 220 municípios, dos 324 com aquela faixa populacional, já terminaram ou estão terminando os seus portais de transparência, segundo o levantamento da CNM. A entidade não conseguiu entrar em contato com 25 municípios, sendo seis localizados em Pernambuco Buíque, Gravatá, Pesqueira (todas no Agreste), Paudalho (Mata Norte), Moreno e Ipojuca (ambas na Região Metropolitana). Já Abreu e Lima, também na RMR, está entre os municípios que não se adequaram à lei no tempo previsto. Estamos providenciando. O que está na lei a gente busca cumprir, garantiu Flávio Gadelha (PMDB), prefeito da cidade.

Pela lei, os municípios que não cumpriram o prazo serão impedidos de receber recursos de transferências voluntárias e o gestor poderá ser enquadrado pelo crime de improbidade administrativa. Em 2013, é a vez das cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem à lei. O prazo para os municípios com mais de 100 mil habitantes se encerrou no ano passado, mas, de acordo com a CNM, alguns municípios ainda não disponibilizaram as informações na internet.