Prefeito dos Palmares é denunciando ao Ministério Público

O SINSEMPAL, entidade que representa os servidores públicos do município dos Palmares, denunciou nesta quarta-feira (18) no Ministério Público Estadual, a provável existência de desvio de finalidade de verbas federais, proveniente do Ministério da Saúde. Segundo a denúncia formulada pelo sindicato dos servidores e entregue ao MPPE, o prefeito, João Bezerra, suspendeu o pagamento de direitos garantidos por lei. Insalubridades, gratificações fixas e férias, tiveram o pagamento suspenso imediatamente após o decreto nº 16, ser publicado no dia 06 de junho de 2014. 

Os servidores tomaram conhecimento da determinação do executivo, após reunião convocada pela secretaria da saúde. No encontro, Roberval Maciel, que falou representando a pasta, deixou claro que os prêmios do PMAQ – Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica à Saúde - a que os servidores legalmente tem direito, não seria mais pago, justificando, segundo relatos da denúncia, que a verba repassada pelo Governo Federal, foi gasta com outra finalidade, infringindo a Portaria nº 1.654/2011, do Ministério da Saúde, e regulamentada pela Câmara de Vereadores dos Palmares, no dia 22 de abril deste ano.

Apenas neste ano de 2014, conforme dados do Portal da Transparência, a Prefeitura dos Palmares recebeu a quantia de R$ 332.800,00 para ser rateada com os servidores da área da saúde. Pelo menos é isso que diz o art. 4º da Lei Municipal aprovada pelos parlamentares palmarenses. O SINSEMPAL espera que o Ministério Público convoque o chefe do executivo municipal para explicar porque promoveu o desvio de finalidade de verbas federais, descumprindo a Lei.