LEI: EQUIPE RECONSTITUI OS PROCESSOS DA MATA SUL

Um trabalho inédito está recuperando mais de 13 mil processos danificados durante as enchentes que atingiram a Mata Sul de Pernambuco em 2010. Os documentos pertencem às Varas Criminal e Cível da Comarca de Palmares do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e aos fóruns do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região nos municípios de Barreiros, Catende e Palmares. Até o próximo mês, todos os processos trabalhistas deverão ter sido recuperados. Já a restauração dos documentos do TJPE, iniciada em novembro, será concluída no fim do ano.

A recuperação dos processos do TRT está sendo realizada há um ano, através de parceria com a Universidade Federal de Pernambuco. O trabalho começou seis meses após a tragédia que devastou cidades inteiras na Zona da Mata Sul. Quando chegamos aos fóruns para resgatar os processos não sabíamos nem por onde começar. Nunca tinha visto documentos naquele estado, cobertos de lama e materiais orgânicos, disse o coordenador administrativo do projeto, Marcílio Arruda. Aproximadamente oito mil processos já estão prontos. A maioria seguiu de volta para os fóruns e o restante está na fase final de restauração. De acordo com a coordenadora de gestão documental e memória do TRT-6ª Região, Marcília Gama, mais de 500 pessoas já foram beneficiadas com a recuperação dos processos.

Boa parte dos documentos dos Fóruns de Catende e Barreiros foi reconstituída graças a uma ação emergencial de secagem após as chuvas. Orientamos voluntários sobre a maneira correta de resgatar os documentos. Uma das principais dificuldades em recuperar materiais tão danificados é, justamente, a demora para o início dos trabalhos, explicou o restaurador responsável pelo projeto, Eutrópio Pereira Bezerra. Apesar dos esforços dos profissionais, alguns arquivos não puderam ser salvos. Muitos foram atingidos de tal maneira que calcificaram. Nesses casos, trabalhamos apenas para identificar o número dos processos, disse.

O responsável pelo projeto também coordena os trabalhos da empresa que venceu a licitação para restaurar e conservar os cinco mil processos do TJPE. Cerca de 1.600 já estão prontos. A iniciativa faz parte do Programa de Preservação e Conservação dos Processos das Varas Cíveis e Criminais de Palmares. O processo é o mesmo que está sendo realizado com os arquivos do TRT. Primeiro fazemos um inventário de tudo que foi resgatado e separamos de acordo com o grau de danos sofrido, explicou.

A próxima etapa é o congelamento, que dura cerca de um mês, e tem como objetivo neutralizar a ação de fungos e bactérias. Depois disso, os documentos são descongelados, desfolhados, página por página, e, em seguida higienizados e colocados para secar. Nas últimas fases, as folhas recebem um reforço na estrutura, são xerocadas e armazenadas. Esse trabalho é importante não só para recuperar as informações contidas nos processos, como também para resgatar a história de milhares de cidadãos, disse Bezerra.

PREVENÇÃO

Para evitar que documentos importantes sejam novamente danificados em casos de enchentes, o TJPE está implantando o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Com o novo sistema, toda a tramitação de processos será eletrônica. As fases da movimentação processual acontecerão via internet e o acesso das partes aos autos de uma ação vai se dar de forma segura. A expectativa é que em cinco anos os novos processos do Judiciário utilizem essa ferramenta, sem o uso de papel. Os trâmites já acontecem dessa maneira no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife.

O Tribunal Regional do Trabalho também irá utilizar o sistema de Processo Judicial Eletrônico. A novidade será implantada este ano, na Vara de Igarassu, no Grande Recife.

Fonte: JC